Termos e Condições de Uso da 6pg

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 6pg, disponível em https://6pg.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas específicas da plataforma, todas incorporadas por referência a este instrumento.

A utilização dos serviços da 6pg implica aceitação plena e irrestrita de todas as disposições aqui estabelecidas. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula ou condição deste instrumento, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma e seus serviços associados.

A 6pg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. A continuidade do uso após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.

Para utilizar os serviços da 6pg, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, em conformidade com a legislação brasileira vigente e com os termos da Lei nº 14.790/2023;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas e jogos mantida por qualquer autoridade regulatória brasileira;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pela 6pg por violação destes Termos.

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 6pg. A abertura de contas múltiplas pelo mesmo usuário, seja por meio de diferentes dados cadastrais, dispositivos ou métodos de pagamento, é expressamente vedada e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos correspondentes.

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail, número de celular e dados bancários para saque. A 6pg não se responsabiliza por falhas de comunicação ou atrasos em pagamentos decorrentes de informações desatualizadas fornecidas pelo usuário.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de autorização expressa.

3.1 Segurança da Conta

A 6pg recomenda fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta. O usuário deverá notificar imediatamente a 6pg, por meio dos canais de suporte disponíveis, em caso de suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de senha ou qualquer atividade irregular em sua conta.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações) e às diretrizes do Banco Central do Brasil, a 6pg poderá solicitar a qualquer momento documentos de verificação de identidade, incluindo:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado.

O processamento de saques poderá ser suspenso até a conclusão satisfatória do processo de verificação. A 6pg compromete-se a processar os documentos enviados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

3.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, saque ou jogo) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. Após notificação prévia por e-mail, a 6pg poderá aplicar taxa de manutenção de conta inativa de R$ 10,00 (dez reais) por mês, deduzida do saldo disponível, até que o saldo seja zerado ou a conta seja reativada pelo titular.

A 6pg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos, todos processados em Reais Brasileiros (R$):

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando método de pagamento registrado em seu nome e CPF. É expressamente vedado o depósito por meio de terceiros ou de métodos de pagamento não pertencentes ao titular da conta.

A 6pg não cobra taxas adicionais sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou carteira digital do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário.

O usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos e a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC).

5.1 Prazos e Limites de Saque

5.2 Condições para Saque

• O saque deve ser realizado para conta de titularidade do próprio usuário, registrada sob o mesmo CPF da conta 6pg;
• Saldos oriundos de bônus estão sujeitos a requisitos de rollover antes de serem elegíveis para saque (vide Cláusula 6);
• A 6pg poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques para contas de terceiros são terminantemente proibidos e poderão resultar no encerramento imediato da conta.

A 6pg reserva-se o direito de reter o processamento de saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação antifraude, sem que isso configure inadimplência ou violação contratual.

A 6pg poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras ofertas especiais aos usuários elegíveis. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da promoção, que complementam e devem ser lidos em conjunto com estas disposições gerais.

6.1 Requisitos de Rollover (Requisito de Apostas)

Todo bônus creditado na conta do usuário está sujeito a um requisito de rollover mínimo antes de ser convertido em saldo sacável. Salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção:

• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Apenas apostas com odds iguais ou superiores a 1,50 (apostas esportivas) contribuem integralmente para o rollover;
• Jogos de mesa e cassino ao vivo podem ter contribuição reduzida de 10% a 20% para o rollover — verificar os termos específicos de cada bônus;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus.

6.2 Abuso de Bônus

É vedada a utilização de estratégias que visem exclusivamente ao cumprimento de requisitos de rollover sem intenção genuína de jogo ("bonus abuse"), incluindo, mas não limitado a: apostas combinadas em resultados opostos (arbitragem), uso de contas múltiplas para acumular bônus, ou qualquer prática que a 6pg, a seu critério razoável, identifique como abusiva. Contas identificadas com tais práticas poderão ter bônus cancelados e, em casos graves, serem encerradas.

Todos os jogos disponibilizados na plataforma 6pg — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo, crash games e demais modalidades — são fornecidos por estúdios certificados e operam com base em Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) auditados por laboratórios independentes.

7.1 Fairness e RTP

O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é definido pelo respectivo estúdio desenvolvedor e está disponível nas informações do jogo dentro da plataforma. A 6pg não modifica os parâmetros de RTP estabelecidos pelos provedores. Resultados de jogos são determinados por algoritmos certificados e não podem ser influenciados pela plataforma ou pelo usuário.

7.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado em qualquer jogo (erro de software, falha de conectividade ou interrupção do servidor), a rodada ou aposta afetada poderá ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário. A 6pg não se responsabiliza por eventuais ganhos ou perdas decorrentes de malfuncionamento técnico do lado do usuário, incluindo falhas de conexão de internet, dispositivo ou navegador.

A decisão da 6pg a respeito de disputas relacionadas a malfuncionamentos técnicos será final, após análise dos logs de servidor, e vinculante para ambas as partes.

A seção de apostas esportivas da 6pg é operada em conformidade com a Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

8.1 Aceitação de Apostas

A 6pg reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a seu exclusivo critério, especialmente nos seguintes casos:

• Suspeita de informações privilegiadas ou manipulação de resultado;
• Erro evidente nas odds divulgadas (odds claramente incorretas por falha técnica);
• Apostas realizadas após o início oficial do evento;
• Resultado do evento já conhecido no momento da aposta.

8.2 Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pela entidade organizadora do evento. Em caso de suspensão, adiamento ou cancelamento de evento, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas de cada mercado, disponíveis na seção de ajuda da plataforma. Via de regra, eventos adiados por mais de 48 (quarenta e oito) horas terão apostas devolvidas ao saldo do usuário.

8.3 Apostas ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão e flutuações de odds em tempo real. A 6pg não se responsabiliza por diferenças entre o estado do jogo visualizado pelo usuário e o estado real do evento no momento da aceitação da aposta, em razão de latência de transmissão.

A 6pg está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis, em especial menores de idade e pessoas com comportamento compulsivo de jogo. Estas disposições complementam nossa Política de Jogo Responsável integral, disponível em seção dedicada do site.

9.1 Ferramentas de Autocontrole

A 6pg disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio usuário;
• Limite de perda: valor máximo de perda líquida em período definido pelo usuário;
• Limite de sessão: tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por iniciativa do usuário.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 6pg de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 6pg;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na integridade técnica da plataforma ou de seus sistemas;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou funcionários da 6pg;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou agir como operador intermediário não autorizado;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma intencional e sistemática.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de saldos para investigação e, nos casos mais graves, comunicação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 6pg — incluindo, mas não limitado a, textos, logotipos, marcas registradas, imagens, gráficos, interfaces, software, código-fonte, bases de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 6pg ou de seus licenciantes, estando protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É vedada ao usuário, sem autorização prévia e expressa por escrito da 6pg, a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas, engenharia reversa ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos e tecnologias da plataforma.

Os jogos disponibilizados na plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos estúdios desenvolvedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Microgaming, Spribe, entre outros), estando protegidos por seus próprios instrumentos de licença.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a 6pg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o usuário assume integralmente o risco inerente às atividades de jogo;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, casos fortuitos ou força maior;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do usuário em razão de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações de terceiros, análises externas ou transmissões de eventos com atraso.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 6pg. Antes do encerramento, todos os saldos reais disponíveis serão pagos ao usuário por meio do método de pagamento cadastrado, observados os procedimentos de verificação aplicáveis.

A 6pg poderá encerrar ou suspender a conta do usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de documentos falsos ou informações fraudulentas;
• Suspeita fundada de lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Decisão de negócio da 6pg, com notificação prévia de 30 dias e devolução integral do saldo real.

No caso de encerramento por violação destes Termos, a 6pg reserva-se o direito de reter os saldos de bônus e eventuais ganhos obtidos por meio de atividades fraudulentas, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

A 6pg reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, decisões negociais ou melhorias operacionais. Toda alteração será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na tela inicial da plataforma no momento do login;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência da nova versão. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita e irrevogável das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Lei que regulamenta apostas de quota fixa (Lei nº 14.790/2023);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para a resolução de controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do consumidor.

Data de entrada em vigor desta versão dos Termos e Condições: 01/01/2026.